Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Quem integra o bando de covardes

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Arruda entra com pedido liminar no STJ

Após a decisão do TJ, TRE negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal

Lewandowski deve ser eleito nesta quarta-feira novo presidente do STF

Resultado é esperado porque Supremo segue critério da antiguidade

Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais

O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo